O fechamento do Centro Universitário Municipal de São José (USJ) foi tema de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na noite desta segunda-feira (18). Durante o encontro, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT), alunos, professores e autoridades defenderam a manutenção das atividades da instituição de ensino superior mantida pela Prefeitura de São José. O Sintram/SJ esteve presente com participação na mesa.
O fim do USJ foi anunciado em agosto, com base em recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entre os argumentos estão a falta de acessibilidade nas instalações da instituição e a necessidade de criar mais cursos de graduação. O MPSC ainda argumenta que o município deve investir mais recursos em educação infantil e ensino médio, e por isso, deve suprimir as verbas destinadas ao USJ. Entretanto, nenhum representante do governo municipal e nem mesmo do MPSC participou do evento.
Atualmente, o USJ oferece gratuitamente quatro cursos de graduação para 927 alunos, totalizando um investimento mensal de R$ 450 mil, o que representa 0,7% da receita do município. Em termos de estrutura, os espaços físicos do USJ estão adequados e a reclassificação da instituição como faculdade dispensaria a criação de mais cursos de graduação. Sobre recursos para a educação infantil e ensino médio, além de não servir como justificativa plausível, visto que educação não é gasto e sim investimento, nada garante que os recursos hoje destinados ao USJ serão dirigidos à educação básica municipal, já que são de diferentes fundos municipais.
A defensora pública do Estado Bruna Guzzati ressaltou o papel social da instituição, que reserva 70% de suas vagas para egressos de escolas públicas e que tem em seu corpo discente 43% dos integrantes com renda familiar de até três salários mínimos. “É uma ferramenta de inclusão social, oportunidade para a população mais vulnerável”, disse ela.
Jumeri Zanetti, presidente do Sintram/SJ, também lamentou a ausência de representantes do Executivo Municipal de São José e do Ministério Público estadual na audiência, já que a decisão de fechar a instituição, disse ela, é uma decisão do Prefeito com a orientação do Ministério Público. “Não há nada que justifique o fechamento do USJ. Nenhum dos ‘considerandos’ nos convencem que o Centro Universitário Municipal de São José precisa ser fechado”, ressaltou Jumeri.
A presidente do Sintram/SJ também fez um apelo para que os deputados defendam a manutenção do Centro Universitário Municipal, considerando que o impacto não será apenas no município de São José, mas em toda a Grande Florianópolis.
Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, a ata da audiência pública será encaminhada para todas as autoridades envolvidas com o assunto, incluindo os deputados estaduais.
Assista na íntegra a audiência pública realizada na Alesc
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