O Sintram/SJ realizou na quinta-feira, dia 20, assembleia geral dos servidores municipais de São José para apresentar a resposta do Executivo sobre a pauta da data-base 2021 da categoria. Na quarta-feira (19), a direção do sindicato havia participado de reunião com procurador do Município e também secretários para debater cada item de reivindicação da pauta.
Um ponto em especial da data-base tem gerado polêmica: a reposição salarial.
O pedido dos trabalhadores(as) é de que em maio deste ano o município de São José faça o reajuste referente à perda salarial do período de maio de 2020 a abril de 2021, em 100% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é solicitado a reposição salarial acordada e não concedida na data-base 2020, referente ao período de 01/05/2019 a 30/04/2020, garantindo o pagamento retroativo de maio de 2020 a abril de 2021.
Ocorre que, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de SC publicou um parecer com o entendimento da não concessão da recomposição salarial aos servidores públicos. Isso tem sido usado como justificativa pelo Executivo para não reajustar os vencimentos dos servidores municipais de São José.
Na avaliação das assessorias jurídicas do Sintram/SJ e da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram/SC), as recomendações expedidas pelo TCE/SC não podem criar restrições à autonomia administrativa e financeira dos entes políticos, ou qualquer entrave à iniciativa de lei por parte do poder Executivo municipal. Além disso, o perfil das receitas e dos gastos públicos municipais não seguem o mesmo padrão, já que são influenciadas pelas condições e peculiaridades econômicas de cada localidade.
Em São José, é registrado o menor valor de gastos com pessoal dos últimos anos. Conforme parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, o índice atual no município é de 45%, bem distante dos limites impostos por lei. Além disso, a arrecadação vem crescendo desde 2019, justamente às custas do congelamento dos salários dos servidores e pelo trabalho efetivo desenvolvido por profissionais dos setores de fiscalização e receita, permitindo que haja mais recursos municipais.
Diante disso, a categoria decidiu por manter as negociações e pressionar o TCE-SC pela revisão do entendimento divulgado, com a realização de atos em protesto contra a orientação do Tribunal e com medidas judiciais que serão encaminhadas pela assessoria jurídica do Sintram/SJ em conjunto com a Fetram/SC.
As respostas sobre cada cláusula da pauta da data-base podem ser acessadas aqui, no documento enviado pela administração ao sindicato
Durante a assembleia também foi realizada eleição para preenchimento de vaga em aberto no Conselho Deliberativo do Sintram/SJ. Foi eleita a servidora Júlia Pereira da Rocha Cardoso, que atua como professora no Centro de Educação Infantil (CEI) São José.
Cada ano uma desculpa para não recompor os salários do Servidores Públicos Municipais.
Quem perde e quem ganha com este tipo de posicionamento que o governo da Adeliana e agora também do Orvino insistem em manter?
Quem perde é o povo josefense contribuinte que querem nossa cidade linda, organizada e com servidores que possam oferecer um serviço de qualidade.
E quem ganha? Quem ganha qcom um projeto de decadência da cidade?