O dia 18 de maio foi instituído pela Lei 9970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde 2013, o município de São José participa efetivamente da campanha utilizado o slogan Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes com o objetivo de chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.
Conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), nos últimos 5 anos (2016 a 2020) em São José, foram notificados 366 casos de violência sexual, sendo 266 (72,7%) contra crianças (0 a 12 anos) e 100 (27,3%) contra adolescentes (13 a 18 anos). Foram 299 (81,7%) indivíduos do sexo feminino e 67 (18,3%) do sexo masculino. Vale destacar que 284 (78,4%) casos aconteceram na residência e 186 (50,8%) ocorreram outras vezes. Somente em apenas 44 notificações (12%) o possível autor da agressão era desconhecido da família. Em relação aos tipos de violência sexual, 230 notificações envolveram estupros, 149 assédio sexual e 10 exploração sexual.
Considerando que a violência tornou-se um grave problema de saúde pública, em 2018 foi criado o Centro de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual (CAVS), com o objetivo de garantir às crianças e adolescentes residentes em São José, atendimento integral de saúde nas situações de violência sexual. O serviço conta com equipe especializada e visa, principalmente, a saúde mental da criança e/ou adolescente que vivenciou uma condição de violência sexual.
Além do acompanhamento em saúde, há também a política de assistência social, com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para os casos de suspeita e/ou confirmação dos casos de violência, que é ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Para a atuação na prevenção de casos de violência, trabalhando diretamente nos territórios com maior incidência de vulnerabilidade social, existem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Em ambos os equipamentos, São José conta com a atuação de equipes técnicas, compostas por assistentes sociais e psicólogas/os, que se dedicam à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Com a intensificação da situação de vulnerabilidade social das famílias, agravada pela pandemia, os casos de violência e violação de direitos também têm aumentado. É necessário que o Poder Executivo reforce os investimentos na proteção de crianças e adolescentes, com políticas públicas de valorização do SUS, do SUAS, da Educação e dos trabalhadores que atuam nesses setores. Um trabalho em rede, articulado e fortalecido, é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes, possibilitando o efetivo combate ao abuso e à exploração sexual deste grupo.
Suspeitas de violência contra crianças ou adolescentes devem ser denunciadas. Pode ser usado como canal de comunicação o Disque 100 ou um dos conselhos tutelares de São José: Conselho Tutelar Sede (3259-8972) ou Conselho Tutelar Barreiros (3258-8945).
Thayse de Paula Pinheiro
Assistente Social no Setor de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Vigilância Epidemiológica de São José
Maria de Fátima Bernardete de Souza
Assistente Social no município de São José e diretora liberada do Sintram/SJ
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