Em 18 de maio de 2021 comemoram-se 34 anos da Luta Nacional Antimanicomial no Brasil, movimento que busca instituir um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental.
Tendo como lema “Uma Sociedade Sem Manicômios”, o objetivo do movimento é garantir que o tratamento aos sujeitos em intenso ou moderado sofrimento psíquico seja desenvolvido por meio de serviços abertos, comunitários e territoriais, visando beneficiar a saúde, alcançar a recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Com enfoque na perspectiva multiprofissional e compreendendo que o sofrimento psíquico não está desconectado da realidade macroestrutural, entende-se que este é produzido pela forma como se estrutura a sociedade capitalista. Um dos pontos fundamentais da luta antimanicomial é a substituição do modelo hospitalocêntrico por um modelo de atenção psicossocial, que se articula por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Fazem parte da RAPS desde a Unidade Básica de Saúde (UBS) até serviços de urgência e emergência, passando pelos já consolidados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais serviços e estratégias que permitem a desinstitucionalização das pessoas que passaram pela experiência do manicômio e espaços asilares, e pelo cuidado centrado nas questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
Neste sentido, vale salientar que, apesar de toda luta e dos inegáveis avanços, o modelo hospitalocêntrico foi na verdade substituído apenas parcialmente, visto que a RAPS não se articula de forma consistente. Desta forma, os atendimentos relacionados ao sofrimento psíquico estão reduzidos em grande parte apenas aos CAPS. Evidentemente este é o dispositivo principal. Entretanto, para romper com uma lógica manicomial é necessário que toda a rede esteja fortalecida e articulada.
No que se refere à realidade da Grande Florianópolis, tem-se o agravante da ausência dos CAPS III e IV, de atendimento 24 horas, que comporiam a rede de atenção psicossocial e que poderiam ser criados de forma regionalizada. Ainda hoje é utilizado o hospital psiquiátrico como local para internações e atendimentos de situações de urgência e emergência relacionadas ao sofrimento psíquico.
Na pandemia de Covid-19 percebeu-se um agravamento das situações de urgência e emergência relacionadas ao sofrimento psíquico. Tanto os serviços quanto a população atendida tentam se reconfigurar e identificar novas demandas que surgem em meio a atual conjuntura. A pandemia joga luz sobre os entraves já existentes na consolidação de uma RAPS articulada, como fica evidente neste momento. Até a presente data ainda é impossível assegurar leitos de saúde mental nos hospitais gerais, e o hospital psiquiátrico continua sendo utilizado como braço na atenção à crise, comprometendo em partes a criação dos dispositivos já preconizados em lei.
Investir no cuidado e na atenção em saúde mental em liberdade incomoda alguns grupos da sociedade, pois evidencia a possibilidade de fazer (re)existir e coexistir de outra forma com o diferente. Demanda também aprender a ouvir “a loucura” do outro, a reconhecer em nós mesmos a nossa própria parte de loucura, e talvez até do nosso próprio sofrimento.
O acolhimento do que se entende como loucura, como fora da norma, como reprovado socialmente é o que muitas vezes possibilita criar vínculos, caminhar e construir juntos. É o que permite nos deslocarmos do lugar de quem tem respostas para dar, para construir juntos novas estratégias de vida, de existência. Falamos tanto em superação da violência, da pobreza, dos vícios, quando deveríamos criar possibilidades de que as experiências fossem ressignificadas e compreendidas na sua perspectiva estrutural.
Mais do que concluir ou finalizar, essa nota tem como propósito abrir a possibilidade de diálogo e reflexão sobre os rumos do cuidado e da atenção em saúde mental na realidade pós-pandemia.
Hellen Cristina Ribeiro Soares
Assistente Social no CAPS AD e Conselheira do Sintram/SJ
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