13 de maio: Dia da Abolição da escravatura; Comemorar o quê?

O período de escravidão teve seu fim, do ponto de vista formal e legal, há 133 anos com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Essa medida não foi fruto da bondade da Monarquia brasileira, mas da resistência do povo negro. No entanto, na dimensão social, econômica e política está inconclusa até hoje.

Há décadas, os movimentos negros caracterizam o 13 de maio como o dia Nacional de luta contra o Racismo. O 13 de maio não se constitui como uma data comemorativa para os movimentos negros, pois não se configura de fato como uma referência de libertação dos negros.

A lei que libertou negras e negros da escravidão, não trouxe reparações históricas e não criou condições de inserção social, deixando milhares de libertos abandonados, sendo, mais tarde, marginalizados de qualquer processo de desenvolvimento.

A população negra no Brasil é a que está sujeita aos maiores índices de violência, é a que ocupa os trabalhos menos remunerados, é a que se encontra fora da educação formal, fora das universidades, é a que mais sofre homicídios no país e é a que está encarcerada.

Quaisquer medidas de reparação têm que incidir nessa realidade. E, para isso, têm que ser estruturais, têm que mudar ou tocar, concretamente, a estrutura da sociedade brasileira. Essas políticas devem considerar que a população negra no Brasil se encontra naqueles setores que têm sido mais oprimidos e explorados pelo Capital e que têm, de fato, pagado com a vida e com seu sangue as crises do Capital.

Essa exclusão histórica fica ainda mais evidente nesse momento de pandemia do novo coronavírus. Alguns dos poucos levantamentos já realizados sobre o impacto da doença na população negra mostram que essa parcela da sociedade está entre os que mais morrem de covid-19.

Nessa reflexão o Sintram-SJ se coloca no fronte de combate ao racismo e na luta pelos povos negros! Dia 13 de maio não comemoramos, dia 13 de maio nós lutamos!

Texto de Marcos Aurélio dos Santos
#SintramSJ

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