Aprovada a pauta da data-base dos servidores municipais de São José. As principais reivindicações cobram a valorização do serviço público e garantias de condições de trabalho adequadas e seguras em meio a pandemia. A assembleia foi realizada de forma remota na noite de terça-feira (27/4).
Devido ao cenário de pandemia e luta do serviço público no combate ao coronavírus, a pauta deste ano está mais enxuta, com reivindicações ligadas a recomposição das perdas salariais, qualidade no serviço público e condições que garantam o trabalho com segurança sanitária e respeito à vida.
A pauta foi aprovada pelos servidores e será protocolada na Prefeitura Municipal, a fim de abrir a mesa de negociação com o Prefeito Orvino. Nesta quarta (28/4), o sindicato realiza uma reunião com os vereadores, a fim de mostrar a importância dessas reivindicações aos servidores e a qualidade no serviço público da cidade.
Conheça as reivindicações da data-base 2021:
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – Sobre os pontos econômicos os servidores deliberaram: cobrar a reposição salarial acumulada deste ano, exigindo o pagamento de 100% do IPCA do período de 1/5/2020 a 30/4/2021; ter garantida a reposição das perdas de 2020 que foi acordada na data-base 2020 e não foi cumprida pelo executivo; conceder aumento real de 3% como forma de compensar o aumento da alíquota previdenciária. A categoria ainda cobra o reajuste do Vale-Alimentação em R$20,46 para quem tem carga horária de 30 e 40 horas; R$15,34 para carga horária de 21 a 29 horas e R$10,23 para quem trabalha até 20 horas semanais.
QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO – Os servidores exigem o pagamento de insalubridade em grau máximo a todos que estão expostos aos riscos de contágio da Covid-19; a urgente nomeação dos servidores que farão parte da Comissão Recursal que vai avaliar os processos administrativos de gratificação de desempenho e de progressão vertical que não estão finalizados; o cumprimento da Lei Municipal Nº 5.388 que trata sobre a carga horária dos professores da USJ e a Lei Federal 7394/85 que trata sobre a adequação do piso salarial aos técnicos em radiologia; a continuidade de abertura de diálogo com o sindicato, com mesas de negociações permanentes; e a revogação da Lei das O.S., que privatizou parte do serviço da saúde pública do município de São José.
PAGAMENTO DE ACORDOS ASSINADOS – A categoria também definiu a cobrança das cláusulas que foram aprovadas na data-base de 2020 e não foram cumpridas pelo executivo, como: realização de concurso de relotação nas áreas da saúde e administração; fim do teto do vale-alimentação; criação do Programa Saúde do Trabalhador; aplicação do INPC mais ganho real para compensar parte do aumento da alíquota previdenciária, totalizando 4% no salário e no vale-alimentação.
GARANTIA DE LUTAR SEM CRIMINALIZAR – Para que nenhum trabalhador seja punido, a categoria defende que os ACTs que foram demitidos na greve pela vida, realizada no início do ano, sejam readmitidos; que se negocie os dias parados e que o município cancele a multa contra o Sintram-SJ. A reivindicação também cobra a garantia de liberação dos servidores para participação de assembleia dos trabalhadores.
QUEREMOS DEMOCRACIA – A reivindicação também cobra da prefeitura a participação do Sintram-SJ na comissão eleitoral da eleição para diretores das unidades de educação; a realização de eleição de diretores e coordenadores nas Secretarias de Saúde e de Assistência e a realização do processo eleitoral da USJ, ainda no ano de 2021.
NA LUTA PELA VIDA – Os servidores de São José pedem a readaptação para Junta Médica dos trabalhadores do grupo de risco ou que moram com pessoas do grupo de risco e a inclusão de todos os servidores municipais no Plano Municipal de Imunização. Para garantir a segurança sanitária, o município deve fornecer todo o material necessário ao trabalho de cada um, como materiais de escritório e equipamentos; bem como EPIs de qualidade e na quantidade necessária e locais de trabalho que garantam o distanciamento de no mínimo 1,5 metro e com ventilação adequada.
Para evitar a sobrecarga de trabalho e garantir as férias e licenças prêmio, mesmo durante a pandemia, o executivo deve realizar concurso público ou chamar os classificados, para cobrir as vagas dos servidores afastados. Contratar na educação trabalhadores ACTs para substituir os professores em licença prêmio e licença saúde, a fim de garantir que não haja sobrecarga no funcionamento do ensino híbrido e remoto. Enquanto durar a pandemia, garantir aos trabalhadores através de lei, o pagamento de plantão fiscal ou sobreaviso; regulamentar o trabalho home office; garantir a contratação e trabalho em home office dos professores ACTs que forem grupo de risco. Para ter transparência de informações, o Executivo deve informar os casos de contágio da Covid-19 entre os servidores, bem como a listagem de vacinação.
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