MANIFESTO DE ENTIDADES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DOS TRÊS PODERES REUNIDOS NO FONASEFE E DAS TRÊS ESFERAS GOVERNAMENTAIS REUNIDOS NO FÓRUM DE SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA CATARINA
O Brasil vivencia um contexto de agravamento da crise sanitária que em grande medida está associado à falta de ações efetivas do governo no combate à pandemia. Temos hoje mais de 210.000 mil mortos oficiais pela Covid-19; um índice oficial de desemprego de mais de 14 milhões de pessoas; aumento expressivo da extrema pobreza; aprofundamento da precarização das condições de trabalho com aumento da informalidade fruto das consequências da reforma trabalhista aprovada em 2017; ataque aos salários e aposentadorias dos servidores públicos depositando nestes a causa da crise financeira que é na verdade fruto da política econômica adotada pelo governo; apologia à tortura e à Ditadura Militar, bem como ataques às liberdades democráticas e sindicais.
Estes aspectos revelam o que tem sido o Governo Bolsonaro. Um Governo que ataca a democracia e seus direitos civis correlatos, com recorte ultraliberal, reduzindo o papel do Estado e do serviço público de qualidade.
Assim, nós, entidades do funcionalismo público dos três Poderes reunidas no Fonasefe, entidades das três esferas governamentais reunidas no Fórum de Servidores Públicos de SC, as centrais sindicais e os movimentos sociais e populares estamos, nos dias 31 e 1º de fevereiro de 2021, dia de eleição dos Presidentes da Câmara e do Senado, realizando um dia nacional de lutas em Defesa de Vacina Gratuita para Todos e Todas Já, contra a Reforma Administrativa e as privatizações.
Vacina Gratuita para Todos Já!, porque o povo precisa ter Direito à Vida. Milhões de pessoas já foram vacinadas pelo Mundo; pouquíssimas delas no Brasil! Quantas famílias mais irão enterrar seus mortos pela incompetência de Bolsonaro e sua equipe?! Quantas famílias deixarão de tomar as vacinas caso impere a lógica do lucro na aplicação da mesma?! Vacina para Todos/as Já e quarentena de verdade que proteja vidas, com garantia de emprego e renda (auxílio emergencial), é o que país precisa nesse momento em que a pandemia volta a crescer no Brasil!
Contra a Reforma Administrativa, pois a crise econômica e social não será resolvida destruindo o serviço público e atacando seus trabalhadores. Por que querem atacar a estabilidade, o concurso público, direitos que garantem a impessoalidade na administração pública, não ficando à deriva o servidor ao governante de plantão? Por que querem reduzir o salário de milhões de trabalhadores públicos em 25%, tirando as verbas alimentares e reduzindo a capacidade de prestação de serviços públicos à população? Por que continuar atacando o serviço público e seu funcionalismo, depois de toda prova da importância do mesmo durante a Pandemia, na Saúde, Previdência Social, realizando as eleições municipais entre outros setores? Por que continuar estes ataques, depois de a EC 95, reforma da previdência e congelamento salarial não terem feito o Brasil crescer e distribuir renda, conforme prometiam?
Contra as privatizações das empresas nacionais, como Correios, Embraer, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e tantas outras. A solução não pode ser a venda do patrimônio em empresas estratégicas, ação governamental que não tem um exemplo histórico que deu certo e efeito positivo pelo mundo.
Reconhecemos a crise econômica, sanitária e social, as quais a população trabalhadora não deu causa. A questão é: quem pagará a conta? Não pode novamente ser os trabalhadores e trabalhadoras, em particular a população mais pobre deste país. Mesmo na Crise, os ricos ficaram mais ricos e o governo tem tomado constantemente medidas de preservação do lucro e não da vida. Precisamos de medidas efetivas como taxação das grandes fortunas, a suspensão do pagamento da dívida pública e sua auditoria, a revogação da EC 95/2016 para garantir maior investimento em saúde e educação e a retirada de tramitação da reforma administrativa/ Plano mais Brasil.
É urgente a garantia da Vacina Gratuita e para Todos e Todas!
Para mudar os rumos do País iremos construir uma Greve Geral em Defesa da Vida, do patrimônio público e contra a retirada de direitos e conquistas, como saúde e educação pública. Vamos exigir dos eleitos para presidir as duas casas do congresso nacional a adoção de medidas para suspender o genocídio brasileiro; é inaceitável conviver com o desastre humanitário como aconteceu no Amazonas, com a falta de oxigênio e vacinas para todos. É urgente e inadiável que os parlamentares abram processo de impeachment e interrompam as ações deste governo da morte.
Assinam esse manifesto:
1. Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina
2. ANDES – Regional Sul
3. SindSaúde SC
4. INTERSINDICAL
5. SINTUFSC
6. SINDTAE UFFS
7. SINTRAM/SJ
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