Mais uma vez o governo Bolsonaro vergonhosamente ataca os serviços públicos, essenciais na vida da população brasileira. Por meio do Decreto 10.530, publicado em 26 de outubro, Bolsonaro propôs privatizar os serviços de Atenção Primária à Saúde e o próprio SUS.
A proposta era transferir a construção e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados e dos municípios às empresas que comercializam saúde. A medida faria parte do Programa da Parceria de Investimentos (PPI), nome dado ao projeto de concessões e privatizações do governo federal.
Além disso, o decreto transferiria para o Ministério da Economia as determinações da política de atenção primária à saúde. O ministro Paulo Guedes passaria a ter o poder de decisão sobre como e quais serviços de saúde seriam contratados, avaliação que hoje é feita pelos gestores do próprio SUS.
A medida, se efetivada, iria ferir os princípios e diretrizes constitucionais do SUS, que preveem a descentralização da execução de ações e serviços de saúde por parte de municípios, em especial os serviços de Atenção Primária à Saúde.
Práticas de saúde que não interessassem aos grupos econômicos seriam cortadas, como atividades voltadas para as populações mais vulneráveis, o trabalho interdisciplinar numa perspectiva de clínica ampliada, as práticas integrativas e complementares, o enfoque diferenciado em questões de raça, gênero e violência, além da abordagem crítica sobre determinantes sociais do processo biopsicossocial de saúde dos territórios.
Ao longo dos últimos anos, o SUS vem sendo atacado constantemente. E isso ocorre de inúmeras formas. Com projetos de lei que interferem nos programas de saúde mental, nos serviços de urgência e emergência, e em especial nas ações de promoção e prevenção de saúde, com ataques diretos à política nacional de atenção básica.
O decreto publicado no dia 26, está alinhado à outras ações de desmonte do SUS, como a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o congelamento dos investimentos públicos em várias áreas, inclusive a de saúde pública. Para 2021, em função da EC 95, o corte previsto no orçamento para a Saúde é de R$ 35 bilhões.
São ações implementadas de maneira articulada para sucatear o serviço público de saúde e justificar a sua privatização.
Entregar a Atenção Primária à iniciativa privada significaria dizer que 80% de toda a demanda de saúde da população do País estaria sob o controle de empresas. Isso não aprimora os serviços públicos e nem mesmo otimiza os investimentos, como justifica o governo. Pelo contrário, destrói o SUS.
Sabemos da necessidade urgente de se investir em construção, modernização e manutenção regular da infraestrutura do SUS, além da contratação de profissionais. Porém, isso deve ser feito a partir da gestão pública e com recursos públicos.
Neste momento em que o SUS salva vidas na pandemia de coronavírus, precisamos da revogação imediata da EC 95/2016 para aumentar o financiamento do setor. Os trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde prestam um serviço essencial, sendo a principal porta de entrada para o atendimento das pessoas infectadas e para o monitoramento dos casos de Covid-19.
Ainda assim, em meio à uma crise sanitária, o presidente do Brasil decide abrir as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde.
Precisamos permanecer atentos aos movimentos que têm sido feitos semelhantes ao Decreto publicado recentemente. O Sistema Único de Saúde é fundamental para a sociedade e vai muito além do atendimento em Unidades Básicas de Saúde. O SUS é responsável pelo controle da água potável, dos lugares que frequentamos com nossas famílias, como restaurantes, supermercados e bares, pela vigilância sanitária e por procedimentos e tratamentos de saúde com equipes qualificadas e integradas.
O plano de Bolsonaro de privatizar o SUS, entregando as Unidades Básicas de Saúde para a iniciativa privada, foi rejeitado pela maioria do povo brasileiro, que, com muita pressão, fez o presidente recuar e revogar o decreto dois dias após ter sido assinado.
Apesar dessa vitória, fruto da reação imediata de todos os movimentos, é necessário ficar vigilante, pois os ataques não irão cessar.
O SUS somos nós, nossa força e nossa voz!
Saúde não se vende! Quem está doente é o sistema social!
Continuamos na luta pela defesa dos serviços públicos!
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