A prefeita Adeliana Dal Pont enviou ofício ao Sintram/SJ, nesta segunda-feira (6), ratificando o posicionamento do Executivo municipal de São José quanto à não reposição salarial dos trabalhadores municipais. A prefeita aproveita-se da recomendação do Ministério Público de Contas (MPC/SC) para justificar a medida.
A direção do Sintram/SJ ressalta que não concorda com a orientação do MPC/SC, ainda que tal orientação não cause estranheza à entidade, tendo em vista que esta não é a primeira ocasião em que o Ministério Público atua contra os trabalhadores. Infelizmente, existe um histórico por parte do órgão, de decisões e orientações que favorecem o governo (patrão) e prejudicam os servidores (trabalhadores).
Enquanto presidentes de órgãos dessa natureza continuarem sendo indicações do governo, lamentavelmente não teremos condições de crer que as decisões tomadas não sejam influenciadas por interesses soturnos. Assim foi em relação à reforma e aos fundos de Previdência. Assim é em relação às prestações de contas dos municípios, quando, na maioria das vezes, o único gasto considerado excessivo é com a folha de pagamento, o que prejudica imensamente as negociações de reposição salarial.
Cabe esclarecer que o Ministério Público de Contas atua em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, o TCE/SC. Neste último, há salários que chegam a 48 MIL REAIS. Somente em gratificação de desempenho, são mais de 6 MIL REAIS. (Conforme dados do Portal da Transparência)
Que condições têm esses agentes públicos em recomendar que não seja concedido qualquer tipo de reposição aos trabalhadores municipais, que nesse momento são verdadeiros heróis, pois estão na linha de frente do combate à pandemia que assola todas as cidades, em todos os estados brasileiros.
Com salários dessa monta, torna-se fácil despachar orientações de dentro de gabinetes, enquanto quem sofre são aqueles que estendem as mãos para atender a população, diariamente. Que enfrentam a falta de condições adequadas de trabalho e os diferentes tipos de violência, e que ainda assim não desistem de dar o melhor em favor daqueles que precisam de amparo.
Ao Executivo municipal restará saber se usará uma “recomendação” como justificativa para acomodar-se diante da situação, ou, se será protagonista, encontrando formas reais e possíveis de valorizar o que há de mais importante na estrutura funcional da administração: os trabalhadores e trabalhadoras municipais de São José.
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