Na tarde deste sábado (28) o Sintram/ enviou ao Executivo Municipal de São José, um ofício apresentando o posicionamento da entidade a respeito da retomada das atividades não essenciais.
Leia abaixo o documento na íntegra:
O SINTRAM/SJ – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José vem, pelo presente, em decorrência dos pronunciamentos e das divulgações por parte do Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Móises da Silva, manifestar-se expressamente contrário à decisão de retomada de serviços, requerendo que seja mantido o isolamento social neste Município tal como orientado pela Organização Mundial de Saúde.
Conforme amplamente veiculado nas mais diversas mídias públicas, a maneira mais eficaz para enfretamento do Covid-19 é o isolamento social, ou seja, há extrema necessidade em manter o Município de São José em quarentena total – com exceção dos serviços essenciais tais como descritos no Decreto em vigor – para que os números de casos não sofram aumentos impactantes como vem ocorrendo no Estado.
Cumpre destacar que em matéria noticiada nesta manhã (disponível no site https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/03/28/santa-catarina-registra-184-casos-confirmados-de-coronavirus.ghtml, acesso em 28.03.2020), a quantidade de casos confirmados no Estado de Santa Catarina subiu em 12% (doze por cento). Se há um aumento tão considerável com a orientação de isolamento, de quanto será este percentual se liberada a quarentena e a reabertura de todos os serviços deste Município?
Não restam dúvidas que as aglomerações de pessoas devem ser evitadas a fim de manter a contenção do vírus que assola nosso País e o Mundo.
De acordo com o estudo realizado pelo Imperial College de Londres, em matéria disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/27/sem-isolamento-e-acoes-contra-a-covid-19-brasil-pode-ter-ate-1-milhao-de-mortes-na-pandemia-diz-estudo.ghtml, acesso em 28.03.2020:
[…] se os governos adotarem medidas rigorosas cedo, como testes de diagnóstico, isolamento de doentes e distanciamento social para frear a disseminação do vírus, 38,6 milhões vidas podem ser salvas. Isso representa uma redução de mortalidade de cerca de 95%.
O Brasil está entre os países citados. Em caso de nenhuma estratégia de isolamento e de enfrentamento da pandemia, o Brasil poderia ter mais de 1,15 milhão de mortes devido à Covid-19. Com estratégias de supressão rígidas para toda a população, que são aquelas que buscam bloquear a circulação do vírus, o estudo diz que o número de mortes pode ser reduzido para 44,2 mil.
Não podemos permitir que São José repita o mesmo erro dos italianos, que julgando necessário reabrir o comércio para não afetar a economia local, expôs sua população em risco e elevadíssimos foram e são o número de mortes naquele País.
Ademais, em recente decisão da ADI 6343, o Supremo Tribunal Federal exarou parecer afirmando que ” União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dirigentes em geral, devem implementar medidas que se façam necessárias à mitigação das consequências da pandemia verificada, de contornos severos e abrangentes.” Aduz ainda que “Em época de crise, há mesmo de atentar-se para o arcabouço normativo constitucional, mas tudo recomenda temperança, ponderação de valores, e, no caso concreto, prevalece o relativo à saúde pública nacional.”
Neste sentido, esta entidade sindical reitera seus requerimentos para que seja mantido o isolamento social neste Município, bem como suspensão de todos os serviços não essenciais à população, na tentativa de manter a contenção de casos de Coronavírus em São José.
Despedimo-nos, registrando nossos cordiais votos.
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