Os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público municipal de São José aprovaram, em assembleia, na tarde desta quinta-feira (12), a proposta apresentada pelo Executivo a respeito da pauta de reivindicações da Data-Base 2020. A assembleia contou com a participação de um número expressivo de servidores. Após avaliação das respostas finais do governo municipal, e considerando que houve avanço nas negociações, a categoria deliberou por aceitar a proposta.
Na questão econômica, o Executivo apresentou uma reposição de 4% na folha de abril. O INPC, que mede a inflação acumulada nos últimos 12 meses, deve chegar em torno de 2,49%. Teremos ainda um ganho real em torno de 1,51%.
Ainda na proposta aprovada pela categoria, o Executivo atendeu uma demanda histórica dos trabalhadores pelo fim do teto do vale alimentação. A categoria lutava por essa demanda há 11 anos! Assim, todos os servidores passam a receber o vale alimentação, reajustado ainda para o valor de R$18,00. As alterações passarão a valer a partir da folha de julho.
Representantes do SINTRAM/SJ esteve nas últimas duas semanas em cinco mesas de negociação com o Executivo, que duraram pelo menos 10 horas. Para chegar a proposta final, a direção do sindicato reuniu-se com a prefeita, com o procurador do Município e com representantes das Secretarias de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto de lei com as alterações econômicas deverá ser encaminhado ao Legislativo em breve.
Também foi adotado pelo Executivo o reajuste do piso nacional do magistério de 12,84% retroativo a janeiro para os profissionais que atuam na Educação Básica, referente ao ano 2020, para a jornada de 40 horas semanais daqueles que estão no início de carreira – ensino médio. Já encaminhado via Decreto 12975/2020, publicado no DOM/SC em 19/02/2020.
Para além das cláusulas econômicas, nesta Data Base foi encaminhada a confirmação da criação da Comissão que irá tratar da elaboração e implementação do Plano Municipal de Saúde do Trabalhador (conforme cópia abaixo do Decreto 13185/2020 ainda a ser publicado). O sindicato indicou duas diretoras para a construção deste projeto: Ivanice Alves da Silva – agente administrativa e Graziele Justino – psicóloga, ambas servidoras da Secretaria Municipal de Saúde.
Apesar de aprovada a proposta do Executivo, os pontos que não foram contemplados permanecem na agenda de reivindicações do SINTRAM/SJ junto ao governo municipal, principalmente no que se refere às condições de trabalho e às demais pautas que não demandam impacto financeiro. No documento do Executivo consta a continuação das mesas de negociação durante o período que for necessário.
Vale ressaltar a importância da participação dos servidores de todas as áreas no processo de construção e aprovação da Data-Base 2020.
Categoria organizada, sindicato forte! Somente é possível avançar com a união da classe trabalhadora!
Veja abaixo a íntegra do documento do Executivo com as propostas para a Data-Base 2020:
Veja também:
Decreto que reajusta o piso nacional do magistério
Decreto que cria a Comissão que cuidará da implantação do Plano Municipal de Saúde do Trabalhador
Confira a galeria de imagens da assembleia!
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