Nota do Sintram/SJ acerca da eleição de novos Conselheiros Tutelares

No próximo dia 6 de outubro ocorrerá a eleição de novos Conselheiros Tutelares no município de São José. Diante da atual conjuntura brasileira, de ataque e retirada de direitos de grupos necessitam de amparo, é imprescindível ter um olhar atento em relação aos posicionamentos daqueles que se propõem a exercer esta função.
 
É preciso analisar se as propostas apresentadas estão verdadeiramente direcionadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas de diferentes formas de opressão e violência, como racismo, homofobia, violência doméstica etc.
 
Por outro lado, existem projetos que precisam ser combatidos. É o caso da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança por 20 anos. Inevitavelmente, esta medida faz com que o atendimento à crianças e adolescentes na rede pública seja gravemente prejudicado. Sem recursos adequados, não há como desenvolver ações eficazes, em áreas tão vitais, para evitar o agravamento do contexto social no País.
 
Há também outras temáticas que precisam ser consideradas: o combate ao projeto Escola sem Partido, a oposição à redução da maioridade penal e o posicionamento contra o fim do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Definitivamente, estas pautas representam retrocesso e NÃO devem guiar o trabalho de um Conselheiro Tutelar.
 
Portanto, avalie cuidadosamente quais são as proposições dos candidatos, pois refletem a forma como cada um irá conduzir as situações envolvendo crianças e adolescentes no município de São José.
 
A votação ocorre das 9h às 17h, em dois locais: no Colégio Maria Iracema de Andrade (Barreirão) – Zona 84, e no Colégio maria Luiza de Melo (Melão) – Zona 29. Para votar é preciso levar o Título de Eleitor e documento com foto.

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