A direção do Sintram-SJ foi recebida pelo Executivo municipal de São José, no último dia 12 de agosto, para dar continuidade às negociações da Data Base 2019, conforme havia sido acordado com a prefeita Adeliana Dal Pont em maio. Foram discutidos os seguintes pontos:
Em relação ao Programa de Saúde do Trabalhador, a direção do sindicato sugeriu que o município faça um diagnóstico sobre as causas de afastamento por licença médica, a partir dos atendimentos da própria junta médica. Também foi solicitado que o Executivo nomeie uma comissão paritária com dois representantes do Sintram-SJ e dois representantes do governo municipal.
A comissão seria responsável por planejar o programa a partir dos dados coletados. O Sindicato assumiu ainda a tarefa de pesquisar outras cidades que já possuem o programa. Além disso, já está prevista a realização, na sede do Sintram-SJ, de um curso que terá como tema central a saúde do trabalhador.
Em relação ao teto para recebimento do auxílio alimentação, foi dada continuidade às negociações para que o valor de referência seja o salário base e não a remuneração, pois, desta forma um maior número de servidores seria beneficiado. Durante a audiência, o procurador do município, Rodrigo João Machado, apresentou os cálculos do impacto financeiro caso a alteração seja efetivada. O próximo passo, segundo o procurador, é tratar diretamente com a prefeita a viabilidade de atender esta demanda.
A secretária de Administração de São José, Vera Suely de Andrade, informou que está analisando o edital de concurso de relotação da Educação, que servirá como parâmetro para as áreas de Saúde e Administração. A equipe de governo assumiu o compromisso de realizar a relotação antes da chamada para efetivação de novos servidores.
Sobre a alteração da licença nojo quando do falecimento de pai e mãe, o procurador Rodrigo Machado informou que o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 9 de agosto. O texto altera de três para cinco dias o período de afastamento do servidor nestes casos.
Em relação à carreira de pós graduação do magistério, o procurador destacou que a equipe da Secretaria de Educação está realizando o estudo a respeito do tema. Segundo informações da equipe de governo, a prefeita Adeliana Dal Pont pretende debater a pauta com o Sindicato ainda este ano.
Além destes pontos, também foi discutida a regulamentação da licença para estudo, conforme a Lei 5525/2015 de 18 de dezembro e o pagamento retroativo do reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
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