O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ), promoveu na sexta-feira (15) e no sábado (16), na Escola de Formação Sindical Sul (CUT), em Florianópolis, curso de formação para dirigentes. Samuel Fernando de Souza, professor na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, ministrou a segunda etapa do curso que havia iniciado em fevereiro.
Durante a ditadura militar, o movimento sindical foi alvo direto da repressão. Aliado a este cenário, o controle político do país se dava pelos interesses do capital estrangeiro, com medidas que ampliavam a desigualdade social, motivada principalmente pelo arrocho salarial. Situação agravada quando o país recorreu ao FMI para financiar o chamado “milagre econômico” da década de 1960 e início dos anos 70.
Movimentos como as greves de Osasco e de Contagem, em 1968, e as do ABC paulista, em 1978, 1979 e 1980, que ousaram se opor ao Regime, ficaram marcadas pela coragem e capacidade de organização dos trabalhadores, mas também pela violência com que foram reprimidas. Nesse contexto de repressão e resistência, os anos de 1979 e 1980 foram de grande movimentação sindical envolvendo toda a sociedade, que começou a erguer-se contra a ditadura militar.
Novo Sindicalismo
No dia 12 de maio de 1978, os trabalhadores da fábrica de caminhões da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), cruzaram os braços exigindo um reposição salarial acima do reajuste estipulado pelo governo, que era, na época, quem decidia sobre a concessão de aumentos. A greve da Scania se alastrou rapidamente por um grande número de fábricas na região do ABC paulista, dando sinal de que um poderoso ator social estava entrando em cena no Brasil: a classe trabalhadora.
Com os níveis de exploração atingindo patamares extremos e com o fim do “milagre econômico”, a classe operária do ABC rompe a barreira da legalidade e desencadeia um poderoso movimento que marcará profundamente a organização sindical e política dos trabalhadores. O movimento expressava um “Novo Sindicalismo”: combativo, autônomo e organizado a partir da base. A proposta seria de mudanças estruturais profundas no modo de atuação sindical praticado até então.
O Novo Sindicalismo, ou “sindicalismo autêntico”, como também foi chamado, desafiou a legislação antigreve e começou a romper as amarras da organização sindical subordinada ao Estado, modelo implantado no país desde a década de 1940. Articulado com outros movimentos sociais, o Novo Sindicalismo levaria, mais tarde, a pauta dos trabalhadores à Assembleia Constituinte (1987-1988).
Conclat – 1981
Outro tema que esteve em destaque durante a formação foi a 1ª Conclat – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada entre os dias 21 e 23 de agosto de 1981, em Praia Grande, cidade do litoral paulista. Foi o maior encontro de militantes sindicais realizado no país até então, e um enfrentamento direto à ditadura militar vigente. Participaram cerca de cinco mil delegados e delegadas, representando mais de mil entidades sindicais de todo o Brasil. Também estiveram presentes centenas de apoiadores e importantes delegações internacionais vindas de várias partes do mundo.
Os temas discutidos na conferência foram: direito ao trabalho, sindicalismo, saúde e previdência social, política salarial, política econômica, política agrária e problemas nacionais. A Conclat também deliberou pela criação da Comissão Nacional Pró-Central Única dos Trabalhadores, para fundação de uma central única, o que aconteceria dois anos depois, com a formalização da CUT.
A importância da Conferência é histórica, considerando-se que o encontro foi a primeira grande reunião intersindical no Brasil desde 1964, e ocorreu ainda sob a ditadura. Foram três dias de discussões que envolveram, pela primeira vez, todas as correntes de pensamento atuantes no sindicalismo.
Diretas
Depois de anos de repressão ditatorial, ocorre em 1989 a eleição direta de Fernando Collor de Mello, trazendo uma certa renovação das expectativas dos brasileiros. Eleito e empossado, Collor implantou diversas mudanças tanto de ordem política quanto econômica, vindo a refletir em todos os setores da sociedade. O neoliberalismo passa a ser a resposta a todos os problemas do país, numa lógica onde a prioridade era o capital em detrimento do social. As políticas sociais tornaram-se cada vez mais precárias e fragmentadas, dependentes da forte política de privatização empregada.
Collor cria então o Programa Nacional de Desestatização (PND), instituído em abril de 1990, e que se configurou como o ponto de partida para as reformas econômicas pretendidas pelo governo. Nesse processo, o objetivo era diminuir ao máximo a intervenção do Estado na economia, ou seja, transferir para a iniciativa privada o controle das empresas estatais, num agressivo processo de privatização. Desta forma, o neoliberalismo exerce fortes influências sobre a organização sindical, causando uma série de transformações.
Sob a perspectiva do neoliberalismo, os sindicatos são considerados um entrave nas negociações entre trabalhadores e patrões. O discurso que passa a ser propagado, então, é de que a atuação dos sindicatos é ‘desnecessária’, embutindo a ideia de que o próprio trabalhador poderia assumir o papel de negociador nas relações trabalhistas. Isso desfavorece imensamente o trabalhador, tendo em vista que, enquanto parte mais fraca dessa relação, não possui plenos poderes de negociação. Essa mudança promovida pelo neoliberalismo aparece nitidamente como meio de afirmação do poder do empregador sobre a classe trabalhadora.
FHC
O neoliberalismo revigorado no governo Collor ganhou ainda mais força no governo Fernando Henrique Cardoso. Por meio do Programa Nacional de Desestatização (PND), FHC deu continuidade às privatizações. Os primeiros setores leiloados concentraram-se nos ramos siderúrgicos, elétrico, de mineração, petroquímico, ferroviários e de fertilizantes. Uma carta chegou a ser enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) tratando da intenção de privatização da Previdência, de bancos estaduais e empresas elétricas.
O contexto vigente passou a nortear as ações dos sindicatos, que tiveram de permanecer atentos a cada movimento do governo para tomar as melhores iniciativas, que não viessem a prejudicar os representados. Collor e FHC fizeram com que o movimento sindical buscasse uma reconfiguração, colocando em prática outra forma de lidar com os conflitos advindos da adoção do neoliberalismo.
No período dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o sindicalismo brasileiro viveu um momento de resistência aos ataques contra os trabalhadores e à repressão contra as mobilizações populares.
Atualidade
Após a contextualização histórica do movimento sindical e suas diferentes fases, foi possível avançar na análise da conjuntura política e econômica do país e como o próprio sindicalismo teve participação neste contexto.
A primeira década do século XXI demonstra que houve uma inversão na trajetória socioeconômica do Brasil. A partir dos anos 2000, o país recuperou o dinamismo econômico e o rendimento das famílias cresceu de maneira geral.
Tal fato pode ser comprovado com base na análise de estatísticas oficiais de indicadores socioeconômicos brasileiros. São exemplos disso, a redução das desigualdades e a redistribuição de renda.
Professor Samuel Fernando de Souza
Possui graduação em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), mestrado em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e Doutorado pela UNICAMP (2007). Desenvolveu seu pós doutoramento junto ao CECULT – Departamento de História – UNICAMP no período de 2008 a 2012.
Atualmente é professor na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: mundo do trabalho, legislação social e trabalhista, Justiça do Trabalho e Era Vargas. (Fonte: Currículo Lattes)
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