Durante assembleia, em maio de 2018, os servidores aprovaram a criação de uma comissão para avaliar as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores municipais. O intuito principal era debater com o Executivo medidas para resolver os problemas constatados nos diferentes locais de trabalho. Desta forma, foi criada a Comissão de Condições de Trabalho.
Desde então, já foram realizadas reuniões com representantes de diversas secretarias. O Executivo não autorizou a participação da Comissão diretamente nas audiências. Entretanto, o Sintram entendeu ser necessário continuar as negociações e passou a ser o interlocutor entre a Comissão (servidores) e o Executivo. Para o Sintram, é necessário analisar cuidadosamente e de maneira coletiva o motivo do adoecimento dos servidores e a influência do ambiente de trabalho no dia a dia dos trabalhadores. Um ponto que chama a atenção é o aumento de afastamentos, nos últimos anos, por motivos de saúde mental, relativos ao desempenho laboral. É possível perceber que a qualidade de vida no trabalho está diretamente ligada à saúde e ao bem estar do trabalhador na execução de suas atividades.
A Comissão de Condições de Trabalho tem como base sete eixos centrais:
- Saúde do trabalhador
- Insalubridade e junta médica
- Falta de profissionais
- Falta de materiais
- Falta de estrutura física
- Capacitação aos profissionais
- Violências dentro das unidades
Em seguida, são apresentadas as demandas apontadas pela Comissão e as respostas do Executivo.
Fica claro, diante das respostas da Prefeitura, a falta de iniciativa nas resoluções dos pontos levantados.
A Comissão entende que essa pauta não foi integralmente atendida e deve continuar na Data Base deste ano.
A direção do Sindicato afirma que as condições de trabalho dos servidores serão prioridades nas negociações de 2019.
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| Saúde do Trabalhador |
- Estruturar um setor especializado em saúde do trabalhador com concurso próprio da equipe de atendimento multidisciplinar, contemplando todas as perspectivas em saúde do trabalho: clima organizacional, acidentes de trabalho, assédio moral. Focar na prevenção, especialmente devido ao aumento do número de trabalhadores em adoecimento laboral e licenças de saúde.
- Adequação dos ambientes destinados à alimentação dos trabalhadores nos locais de trabalho.
- Regulamentação da apresentação de Declarações de Comparecimento a serviços de saúde, quando o servidor necessita se ausentar parcialmente de sua jornada.
- Regulamentação das transferências dos profissionais da saúde e assistência social, evitando situações de assédio moral, a exemplo dos concursos de relotação e alteração de carga horária da educação.
- Prezar pelo combate ao assédio moral contra servidores que participam de atividades sindicais, de controle social e de conselhos, quando estão dentro do seu direito.
- Equidade de trabalho aos servidores com cargos iguais, mas que possuem cargas horárias diferentes.
- Eleição para coordenadores na saúde e assistência social, tornando esse processo mais democrático e responsável.
- Proibir que cargos comissionados realizem atendimento ao público, considerando que suas funções devem ser de direção, coordenação ou outros serviços burocráticos.
- Estabelecer um diálogo mais amplo entre gestão e trabalhadores, assim como entre setores, de diversos níveis, para articulação de processos de trabalho.
- Deixar claro quais ações a Prefeitura está tomando para enfrentar as situações de violência aos servidores nos locais de trabalho, em especial os recentes casos em unidades de Saúde.
- Dedetização e desratização regular dos locais de trabalho.
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| Capacitação dos profissionais |
- Programa de formação profissional vinculado a universidades.
- Plano de educação permanente em todas as secretarias que não o possuem, como Saúde e Assistência Social.
- Articulação e valorização dos setores de educação permanente de todas as secretarias.
- Isonomia na oferta de atividades de educação permanente aos servidores.
- Regulamentação de estágios em todas as áreas, de acordo com a diversidade das profissões.
- Oferta de cursos, palestras, seminários sobre as temáticas trabalhadas diariamente.
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| Insalubridade e Junta Médica |
- Classificar o grau de insalubridade de acordo com o local de trabalho e não de acordo com a profissão, como é atualmente realizado.
- Reestruturação da Junta médica do município, com concurso próprio para equipe multidisciplinar especialista.
- Dispor de atendimento da Junta médica em horários matutino e vespertino, contemplando as diversas realidades dos servidores.
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| Recursos humanos e convocação de profissionais |
- Proceder a chamada de novos servidores devidamente aprovados nos concursos públicos vigentes, além do lançamento de novos editais para o preenchimento dos quadros das equipes de saúde, educação e assistência social.
- Destaque para as situações de violência ocorridas nas unidades de saúde, em virtude de tamanha ausência de profissionais necessários.
- Realizar concurso para novos psicólogos para atuar na área da educação.
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| Falta de materiais e recursos físicos |
- Deslocamento (por carro e/ou vale transporte) para visitas dos profissionais em território.
- Fornecimento de material pedagógico, terapêutico, de campanhas, de saúde e de expediente para todos os locais de trabalho quando necessários.
- Ampliação do fornecimento de remédios controlados em outros territórios do município, além dos já existentes.
- Destaque novamente para as situações de violência nas unidades de saúde, devido à tamanha ausência de materiais de preventivo, curativos e vacinas ou de mais vagas para atendimento desses casos.
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| Estrutura Física |
- Manutenção de todos os espaços físicos, internos e externos.
- Espaços adequados para o desenvolvimento dos trabalhos ofertados na rede municipal, como por exemplo, espaços para grupos, reuniões, planejamentos.
- Número de educandos por sala/grupo seja proporcional ao tamanho de sala, em conformidade com o Código Municipal de Obras.
- Rede de internet e sistemas eficientes em todos os locais de trabalho.
- Solucionar a ausência de manutenção de aparelhos de ar condicionado, ou, em alguns casos, as instalações elétricas inadequadas ao funcionamento dos equipamentos.
- Priorizar mobiliário e equipamentos que estejam de acordo com as normas ergonômicas obrigatórias à preservação da saúde do trabalhador.
- Solucionar a ausência de materiais de higiene e água para os trabalhadores e usuários dos serviços.
- Adotar medidas de acessibilidade em todos os locais.
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| Respostas do Executivo municipal sobre as demandas apontadas pela Comissão de Condições de Trabalho |
| Secretaria de Saúde |
- Afirma que possuem projeto para criação da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, uma equipe multidisciplinar (psicologia, psiquiatria e clínico geral) que atenderá trabalhadores da rede de maneira individualizada. Parceria com a faculdade Anhanguera vai possibilitar atendimento em psicologia, nutrição e fisioterapia. Estava previsto para iniciar a partir da aprovação do projeto em setembro/2018, até o momento não ocorreu. Após envio de documento oficial relataram que teria início em março/2019.
- Relata que o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, projeto do BNDES, foi aprovado. Os recursos servirão para modernização da estrutura de Tecnologia da Informação do município. Porém, falta o envio do projeto à Câmara de Vereadores. Quando aprovado, será realizada a licitação para renovação do Parque Tecnológico da Saúde.
- Secretaria declara ainda que o aumento de adoecimentos e licenças de saúde dos servidores não se atribui ao coletivo do ambiente de trabalho e sim se deve a problemáticas singulares e individuais.
- Secretaria aponta que estão priorizando utilizar sistemas do SUS, fornecidos pelo Ministério da Saúde, evitando gastar com aquisição de sistemas eletrônicos de saúde privados.
- A SMS estuda o impacto financeiro para o vale transporte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) para visitas territoriais. Porém o Sindicato cobra o cumprimento da lei municipal.
- Informa que a frota de veículos da saúde é de 14 carros locados e quatro próprios, mas com recursos do governo federal pretendem adquirir mais quatro carros para a atuação dos quatro Núcleos Ampliados de Saúde da Família no início de 2019.
- Declara que existe um projeto de reforma a ser executado em 2019 da Policlínica de Campinas e que o número de atendimentos aumentou muito com a abertura das Policlínicas de Barreiros e Forquilhinhas.
- Relata que os servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) que tiverem seus contratos finalizados foram integralmente substituídos nas unidades pelo concurso vigente, e, portanto, não há falta de servidores nesse sentido.
- Informa que a meta é implantar quatro novas Unidades Básicas de Saúde: Goiabal, Real Parque, Vila Formosa e Serraria 2, e mais uma equipe na UBS Vista Bela.
- Informa que está sendo avaliada a necessidade de novos concursos para 2019, mas, sem previsão exata. Posteriormente, por meio de ofício, a Secretaria informa que está sendo elaborado um termo de referência para contratação de empresas para realização das provas, e que mais tardar em março de 2019 pretende lançar edital.
- Quanto à situação de perseguição e assédio moral do secretário adjunto a servidores que participam de atividades sindicais e de controle social, a Secretaria de Saúde afirma que desconhece a situação. Entretanto, fará uma intervenção junto ao adjunto, além de garantir que a Secretaria sempre estará de portas abertas para receber todos os servidores.
- Afirma que não existe lotação específica por unidade na Secretaria de Saúde, estando o profissional à disposição para as necessidades, mas que atende sempre que possível as solicitações de transferência dos servidores.
- Relata que desconhece as reclamações de sobrecarga de trabalho dos servidores da enfermagem e que, por estar em contato com a Comissão de Enfermeiros negociando uma gratificação de produtividade, tais dificuldades da categoria nunca foram apontadas.
- Informa que todas as unidades possuem os pedidos de materiais terapêuticos, de campanhas, de expediente e de manutenção atendidos conforme são solicitados e dentro da disponibilidade orçamentária.
- Garante que todas as unidades possuem acessibilidade e espaço adequado para alimentação dos servidores.
- No que consiste disponibilidade de oferta de medicamentos controlados, a Secretaria relata que apenas se dá nas unidades ‘sentinelas’ devido à integração de farmacêutico à equipe.
- Quanto à capacitação dos servidores, a Secretaria de Saúde garante que possui um planejamento que atende as necessidades e contempla todos os servidores.
- Informa que uma nova portaria da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde foi publicada no Diário Oficial do Município, em 07/11/2018, definindo até então o funcionamento do setor de Educação Permanente na Secretaria de Saúde, bem como os espaços de capacitação e reuniões para os servidores da área.
- A solução para as situações de violência nas unidades, segundo a Secretaria, é a instalação de videomonitoramento de todos os prédios públicos, com a intenção de inibir e localizar os agressores.
- Secretaria informa que a questão do teto e das condições precárias do Centro de Vigilância em Saúde já foi resolvida. A unidade, contudo, relata que a situação permanece a mesma.
- Por fim, não há abertura de diálogo para negociação de Eleições de Coordenadores por unidades, a gestão relata que entende que por não haver interessados em indicações, uma eleição se daria da mesma forma, assim como compreende que as pessoas que indicam são mais capacitadas a preencherem documentos e respostas ao Ministério da Saúde em comum acordo com a secretaria.
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| Secretaria de Assistência Social |
- Aponta a abertura de novas estruturas como o CREAS Sede e o CRAS Ipiranga, ratificam que a territorialização foi discutida democraticamente com diversos atores envolvidos (mobilidade, território de abrangência dos conselhos tutelares, dados IBGE).
- Informa que está em execução a manutenção predial de toda a estrutura elétrica dos equipamentos da Assistência Social do município.
- Relata que nova licitação para manutenção da frota foi publicada em novembro de 2018, e que os veículos já estão recebendo os reparos necessários.
- Além da portaria referente à manutenção de veículos, também será realizada a compra de novos veículos com recursos de projeto federal.
- Não existe lotação específica por equipamento nessa Secretaria, estando o profissional à disposição conforme a necessidade.
- Secretaria informa que já realizam reuniões setoriais e por níveis de atenção e estabelecem processos de trabalho democraticamente.
- Secretaria explica que se ampliou muito o acesso ao CATI devido a abertura de vagas por meio dos CRAS e territórios.
- Explica o papel da EAQ – Equipe Qualificada – como um programa de governo, mas já com a mesma experiência realizada em outros municípios e afirma que há uma proposta do governo federal para alteração da Política Nacional do SUAS com a inclusão desse serviço.
- Quanto à necessidade de equidade do trabalho aos servidores com mesmo cargo e cargas horárias diferenciadas, a Secretaria coloca que não tinha conhecimento da situação e irá estudar o caso.
- Estão sendo chamados novos servidores dos concursos vigentes, não se planeja novos concursos neste momento.
- Afirma que desconhece casos de comissionados que estão realizando atendimento ao público.
- Quanto à falta de materiais e recursos físicos, a Secretaria informa que a medida em que as solicitações chegam elas são atendidas.
- O único projeto de mudança em estrutura física de equipamentos é a alteração da sede do CRAS Forquilhinhas, devido ao espaço ser inadequado para as atividades de grupo e acessibilidade.
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| Secretaria de Administração |
- Está em execução o contrato que prevê a reestruturação do layout da de atendimento da junta médica para consultórios individualizados, juntamente com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Também está em análise a participação de profissionais especialistas da rede para auxiliar nas avaliações necessárias.
- Está previsto concurso específico para as vagas restantes necessárias para a junta médica, assim como para especialistas em Segurança do Trabalho, para melhorar a avaliação do grau de insalubridade por profissão e local de trabalho.
- Após a reestruturação da junta médica, a proposta é que se ampliem os horários de atendimento para turno matutino e vespertino.
- Foi publicada portaria no Diário Oficial do Município (1268/2018), sobre as Declarações de Comparecimento.
- Mudanças estão previstas para o sistema de Tecnologia e Informática. Atualmente, existe apenas um servidor de internet no prédio da Prefeitura. A proposta é uma nova licitação, que já está pronta para publicação, prevendo a instalação de um servidor por unidade de trabalho, além da troca de cabeamento e backup dos dados.
- Quanto à questão de manutenção e ampliação das unidades e a falta de materiais e recursos físicos, a Secretaria aponta que a medida que as solicitações chegam elas são atendidas.
- Em relação à situação da saúde e do fornecimento de medicamentos, a Secretaria aponta que há nova licitação para ampliar os medicamentos ofertados pela rede municipal, mas não da ampliação de lugares de retirada.
- Procurador e Secretaria de Administração apontam que são favoráveis a uma regulamentação de educação permanente para que todos sejam contemplados. Irão analisar o caso.
- A Secretaria de Administração afirma que não há prazo para novas obras e que profissionais já estão sendo convocados por cada secretaria. Não há previsão de novos concursos.
- Secretaria considera que a solução para as situações de violência nas unidades é a instalação de equipamentos de videomonitoramento em todos os prédios públicos. A fim de inibir e localizar os agressores.
- Procurador e Secretaria de administração declaram que é possível realizar uma regulamentação sobre concursos de relotação e alteração de carga horária. Irão analisar o caso.
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| Secretaria de Educação |
- Secretaria realizou um levantamento das unidades que não possuem espaços adequados para alimentação dos servidores, e que estão fazendo adaptações necessárias. Destaque para o CEI Cristo Rei, que após organização dos trabalhadores, teve sua adaptação de espaço atendida. Ainda faltam os CEIs Manoel Cunha, Maria Minervina e Rosangela Caldas.
- Aponta que é de responsabilidade da direção da unidade escolar manifestar perante a Secretaria, a necessidade de antecipação dos serviços de desratização e dedetização, mas que eles já são realizados regularmente.
- Todas as unidades escolares, dentro de um cronograma pré-estabelecido têm suas necessidades de materiais pedagógicos e de expediente atendidos.
- Secretaria relata que não há a possibilidade de contratação na educação e que sempre solicita, mas o executivo nunca atende sua demanda de profissionais especialistas, como psicólogos, por exemplo.
- Outras demandas da pauta, a Secretaria entende que não são de sua responsabilidade.
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