Seminário promovido pelo Sintram/SC debate a implantação da BNCC

SONY DSC

No dia 8 de agosto o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José (Sintram/SJ) promoveu um Seminário de Debates sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O evento aconteceu no Auditório do Colégio Maria Luiza de Melo, que também sede do Centro Universitário Municipal de São José (USJ).

A mediadora da mesa foi a professora da rede municipal de São José Viviane Rosa. Os palestrantes convidados foram Roselane Fátima Campos, professora do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), e Rangel de Oliveira Medeiros, assessor pedagógico na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Palhoça e professor na Faculdade Municipal de Palhoça (FMP). O seminário é resultado de deliberação da última Assembleia Ordinária do Sintram/SJ.

Roselane abriu os debates explicando que a BNCC faz parte do conjunto de ações da (contra)reforma da Educação, promovida pelo governo de Michel Temer após o impeachment da presidenta Dilma Roussef. Para ela, a reforma no setor é um ataque à educação pública gratuita, representando a  aceleração das privatizações na educação, na procura da transferência da gerência de escolas para OS (Organizações Sociais). Ela explica também que um dos pontos de maior tensão nas discussões nesse momento é o ensino médio.

A professora também aponta que houve um crescimento dos conglomerados educacionais, que atuam desde a educação básica até o ensino superior. Essas organizações pretendem produzir um novo acervo de material didático, contando com empresas privadas como Saraiva, Positivo, organizados a partir de interesses empresariais, como, por exemplo: Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Ayrton Senna, etc.

Questões importantes, afirma Roselane, ficaram de fora do debate da BNCC: discussão de gênero, quilombolas, indígenas, combate ao racismo.

A professora destaca também que a BNCC sofreu modificações profundas quanto às fundamentações. Ela defende os direitos à aprendizagem e o aprender no processo educacional. A BNCC conta com objetivos de aprendizagem, limitando para a relação entre professor e aluno e retira da esfera/concepção pública. Na ponta da mudança da fundamentação estão os testes de larga escala. A base é codificada e estruturada para preparar para estes testes.

Contudo isso desaparece na terceira versão e aparece um novo conceito ‘Competência’, atualmente em disputa pelas forças políticas.

Competências

  1. Neste conceito não está o direito humano. É ligada à relação profissional para atender as necessidades do mercado de trabalho;
  2. A mudança de fundo da concepção interfere em toda a base;
  3. Em nenhum documento legal anterior aparece o conhecimento por competências.

A professora Roselane finaliza destacando que a implementação da BNCC em Santa Catarina é autoritária, pois não há discussão com os sujeitos que atuam diariamente na área. O período de implementação é até o final de 2019, porém, o prazo no Estado é menor. Entretanto, todos os municípios que possuem Conselho Municipal de Educação constituído e atuante não são obrigados a aceitar a versão da BNCC na íntegra, e devem realizar o debate a respeito desse tema.

Rangel Medeiros

Após a explanação de Roselane, o professor Rangel Medeiros inicia sua fala destacando o caráter normativo da BNCC, mas, que, em sua opinião, significa na prática estabelecer um currículo mínimo.

Rangel também apresentou os pontos negativos e positivos da BNCC no ensino fundamental. Ele relata que a Base se estrutura em 10 competências gerais. Destaca algumas polêmicas, como por exemplo:

  1. A língua estrangeira que considera apenas o ensino do inglês, não sendo a realidade do território do estado de Santa Catarina, onde há diversas culturas e línguas a serem estudadas;
  2. O ensino religioso e o caráter que ele apresenta dentro da BNCC de não refletir o conhecimento das diversas religiões do território de Santa Catarina.

O professor levantou ainda alguns questionamentos, como a pressão dos grupos políticos envolvidos na discussão da BNCC e de suas motivações; a pressa governista em aprovar e implementar tal documento sem a discussão complexa e necessária que ele exige; e ainda, o enfoque no apostilamento que reflete os interesses dessas empresas privadas. Rangel questiona também o fato de não haver prazos futuros para a reelaboração do documento.

Finalizando sua fala, o Rangel destacou a importância de debater a Base Nacional Comum Curricular, porém, também levantou outras fragilidades:

  1. Pouca representatividade;
  2. Insegurança jurídica;
  3. Interferência privada;
  4. Risco de privatização;
  5. Baixos salários;
  6. Pouca participação da comunidade na gerência dos recursos;
  7. Desarticulação da classe docente.

Rangel acredita que o trabalho docente é um instrumento transformador deste processo.

Plenária

Após a fala dos palestrantes, os presentes puderam participar, contribuindo para a discussão do tema. Ao finalizar os debates, Viviane e Rangel destacaram a importância da construção coletiva sobre a leitura do impacto disso tudo no trabalho docente e como será a atuação na educação e da educação a partir deste documento.

Aos trabalhadores envolvidos, o seminário deixou a seguinte reflexão: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento norteador na Educação. Prevista em lei, deve ser observada na reelaboração e implementação de currículos das redes públicas e privadas, tanto em áreas urbanas como rurais.

A última versão do documento está cercada de polêmicas, como:

– A retirada dos termos identidade de gênero e orientação sexual;

– A antecipação para o segundo ano para o fim da alfabetização;

– A ausência de diretrizes para o ensino médio;

– A ausência também de diretrizes para Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Técnico-Profissional associado ao Ensino Médio;

– A inclusão da área de Artes no interior das Linguagens. Sob o pretexto da interdisciplinaridade, clama-se por professores polivalentes. Uma versão reduzida e incorreta do princípio da interdisciplinaridade. Artes Visuais, Teatro, Dança e Música tornam-se subcomponentes, diluem-se no interior de outras disciplinas e em práticas superficiais de professores que, mesmo com toda boa vontade do mundo, não podem dominar o aparato/conhecimento teórico e técnico necessário para ensinar diferentes configurações artísticas;

– Relativo ainda ao conteúdo da área de História. Trata-se da forte presença de temáticas das populações ameríndias, afro-brasileiras e latino-americanas e uma grande redução de conteúdos ligados à matriz europeia e ocidental. Para as grandes forças econômicas que permeiam esse processo, tal discussão não é de grande interesse;

– A Lei 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio), sobre a qual a BNCC atuará, impõe enormes retrocessos aos/as educadores/as e à sociedade brasileira;

– Instrumento para operacionalizar a Reforma do Ensino Médio, aprovada por um governo sem legitimidade e que negou a oportunidade de debate público ao encaminhar a Reforma ao Congresso na forma da Medida Provisória 746/2016;

 – O currículo da educação infantil é fraco, não reflete a evolução da ciência do desenvolvimento humano e, assim, é insuficiente para promover a revolução necessária nessa área.

Para refletir

É para se pensar também o porquê uma elite financeira estaria interessada em promover iniciativas na educação em âmbito nacional?

Tais agentes políticos privados estão ávidos por incorporar vigorosamente à educação pública uma lógica empresarial contemporânea. A escola como empresa. Dentro dessa lógica, toda atividade humana organizada pode ser uma empresa. E uma empresa visa resultados, e esses resultados devem ser medidos.

Em outros termos, esses grandes grupos econômicos desejam transpor à educação pública uma ideologia de produtividade e controle. Embora objetivos e avaliações devam ser assuntos caros à educação, incorporar uma lógica empresarial, que desconsidera o que não pode ser medido e dá centralidade aos resultados, pode ser altamente nocivo.

Mais do que a especificidade do interesse de uma ou outra instituição, seja brasileira ou estrangeira, há uma força maior caracterizada pela transposição das lógicas empresariais aos bens públicos e pela política dos resultados, das metas.

Dessas lógicas provêm as experiências de gestão das OS (Organizações Sociais) na educação pública – que tendem a seguir o exemplo das Charter Schools estadunidenses – e minam o poder de ação das secretarias de educação (vide o caso do governo do Estado de São Paulo).

Trata-se de uma democratização precária, uma inclusão sem estruturas suficientes para a permanência qualitativamente significativa dos incluídos na escola. O objetivo são os números.

A BNCC e a Reforma fazem parte do projeto de estado mínimo de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe?

Todos aqueles que participam do processo educacional devem estar preparados para discutir essas mudanças! É fundamental apropriar-se do conteúdo do documento, tendo clareza sobre como está estruturada e como afeta cada componente da BNCC no município de São José. É preciso discutir, resistir, mas sem deixar de insistir na implementação plena de instrumentos reais de promoção do direito à educação.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*