SEMINÁRIO: Defesa dos serviços públicos e revogação imediata da EC95

A EC95/16 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por 20 anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população em vulnerabilidade social e grupos específicos como as mulheres, os negros e a população em situação de rua.

Vários estudos no Brasil vêm demonstrando o impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos e a piora acelerada da situação dos indicadores sociais do país.

Um dos objetivos deste Seminário é democratizar o debate público referente às opções econômicas, multiplicando a conversa sobre como a EC95/16 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. Entre as alternativas, destaca-se a urgência de uma ampla reforma tributária progressiva, que faça com que os setores mais ricos da sociedade paguem mais impostos do que os setores populares e de classe média. O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais injustos do mundo.

Para debater este tema, o SINTRAM/SJ convida o palestrante José Alvaro de Lima Cardoso, que possui doutorado em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Exerce desde 1992 a supervisão técnica do Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina. Atualmente é professor titular em Economia do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Brusque.

22 de agosto de 2018 – 19h
Local: Colégio Maria Luiza de Melo (Melão)

Informações
(48) 3259 7988
(48) 99178 4532 (WhatsApp)
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VOCÊ SABIA QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 RETIRA O SEU PODER DE DECIDIR PELO FUTURO DO PAÍS?
Se a população escolher um presidente em 2018 cuja plataforma é o aumento dos investimentos sociais, nada poderá ser feito pelos próximos anos. Fica vetado ao poder público (Executivo e Legislativo) e á população definir o tamanho do orçamento nacional.

QUEM PERDE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 95?
Sem investimentos, a precarização de serviços públicos é inevitável. Isso significa, por exemplo, uma piora na qualidade educacional e nos atendimentos de saúde.

VOCÊ QUER SABER QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES A EC95/2016?
Algumas despesas não vão se sujeitar ao teto, como as transferências constitucionais e gastos para realização de eleições.

O AUMENTO DO GASTO PÚBLICO É RESPONSÁVEL PELA PIORA NAS CONTAS PÚBLICAS?
A piora nas contas públicas não é apenas resultado do aumento de gastos, mas também da queda da arrecadação por causa da crise e das desonerações de grupos empresarias.

O QUE ACONTECE SE ALGUÉM NÃO RESPEITAR O TETO?
Ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial aos servidores, fazer novos concursos e processos seletivos e criar novas despesas.

QUANDO SERÁ POSSÍVEL FAZER A REVISÃO DO TETO DA EC95/2016?
O critério de correção pode ser revisto apenas a partir do 10º ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar.