A Instrução Normativa 006/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) de 13 de setembro de 2017, teve como finalidade disciplinar a instrução processual relativa à apresentação de diplomas, certificados e demais documentos de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e formação continuada nos processos referentes ao progresso funcional por promoção por meio de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento aos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Magistério Municipal, nomeados até o ano de 2005.
Confira os detalhes abaixo
IN_006-2017
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