A assembleia realizada no dia 11 de abril pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ), contou com a participação expressiva de aproximadamente 800 servidores. Isso demonstra que a categoria está unida em defesa de seus interesses.
Inicialmente foi apresentado um panorama geral das demandas dos trabalhadores e como isso tem sido tratado pelo Executivo e pelo Legislativo josefense.
A luta como principal instrumento
Os trabalhadores, em especial os servidores municipais de São José, precisam estar atentos ao movimento voraz que está em curso visando a retirada de direitos.
O Sintram/SJ mantém uma posição combativa frente às iniciativas do Executivo josefense que possam afetar negativamente a vida do servidor público. Uma luta incansável em defesa de toda a categoria, que deposita na entidade a confiança de representar os trabalhadores e trabalhadoras de maneira responsável, lutando sempre pela coletividade.
Entretanto, para alcançar resultados expressivos, não basta haver um sindicato forte e determinado em suas ações. A luta necessita fundamentalmente da participação de todos. É com a categoria unida que as chances de conquistas aumentam. Afinal, tudo aquilo que já foi alcançado resultou de greves, mobilizações, manifestações e campanhas salariais. Nada até então foi fruto tão somente da boa vontade de governantes.
Conquistas não significam apenas reajustes salariais. Conquistas, na atual conjuntura, também significa barrar a degradação das condições de trabalho, que tem como via principal a retirada de direitos e a consequente desvalorização do trabalhador. Estar ciente disso faz saber o quanto é urgente a construção da unidade e da resistência da classe trabalhadora.
Trabalhadores merecem respeito
Desde fevereiro estão sendo debatidas as propostas da data base de 2018 dos servidores. As demandas foram discutidas em assembleia e encaminhadas ao Executivo. A última movimentação do governo foi uma resposta vazia, enviada num e-mail superficial e inócuo. Não houve posicionamento formal, o diálogo não foi aberto, e a impressão é de que a Administração de São José não tem interesse em dispensar a devida atenção para aqueles que formam o capital mais valioso do serviço público: os trabalhadores e trabalhadoras.
Saúde: um problema que se arrasta
Outra situação preocupante é a precarização do atendimento em saúde. Em outubro do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei que autorizou a gestão do SUS no município por meio de uma Organização Social de Saúde (OSS), entidade que é ligada ao setor privado. O primeiro passo foi conceder a administração do Pronto Atendimento que funciona no mesmo prédio da Policlínica de Forquilhinhas.
Passados poucos meses, problemas graves já começam a surgir. A demanda não tem sido atendida de maneira satisfatória e os reflexos incidem diretamente nas unidades básicas de saúde.
Paralelo a isso, a situação nos demais postos de saúde, nos bairros, também tem sido motivo de preocupação por parte do Sintram/SJ. Casos de agressões físicas e verbais estão se tornando frequentes nesses locais. Ao deixar de ser atendido, seja no fornecimento de uma medicação, na liberação de exames ou uma consulta médica, o paciente acaba voltando-se contra os trabalhadores, gerando situações de violência.
Servidores inseguros, unidades sem condições estruturais adequadas, falta de medicamentos, são fatores que destoam de discursos eleitorais recentes, quando a bandeira da Saúde sempre foi apresentada como prioridade.
A população josefense precisa estar ciente de que o problema não está representado no funcionário público. O que falta é o comprometimento do governo municipal em resolver de maneira satisfatória a demanda dos usuários. Ao servidor, neste caso, cabe alertar a comunidade sobre a precarização da saúde pública no município.
Reflexos da PEC da morte
A precariedade da Saúde em São José infelizmente não é um caso isolado. E o que é pior: o futuro não aponta para um cenário positivo. Isso porquê a Emenda Constitucional 95, a chamada PEC da morte, aprovada em 2016, congelou os investimentos públicos em saúde e educação por duas décadas.
A situação tende a se agravar nos próximos anos, impactando diretamente nos municípios. Estudos apontam que os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos em saúde e educação foram reduzidos drasticamente. As ações de assistência farmacêutica, por exemplo, sofreram corte real de 18,7%, enquanto a atenção básica em saúde perdeu 7,7% em 2017. As consequências serão desastrosas para os brasileiros, principalmente os mais pobres.
Até quando?
A pergunta é: quanto tempo a prefeita Adeliana Dal Pont vai continuar ludibriando os servidores do magistério, que lutam desde 2014 por mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração? Em 2017, na última greve da categoria, a prefeita se comprometeu a enviar os projetos à Câmara de Vereadores. Este era um dos pontos do acordo para o fim da paralisação.
Durante todo esse tempo, a prefeita Adeliana tem feito manobras para adiar a tramitação da matéria, descumprindo até mesmo acordos firmados perante a Justiça, desrespeitando os servidores e o Poder Judiciário.
Prefeita Adeliana, cumpra sua parte.
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