Nota de apoio aos servidores municipais de Florianópolis

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ), declara, por meio deste documento, total apoio e solidariedade aos servidores municipais de Florianópolis, que lutam contra a implantação de Organizações Sociais (OS) como gestoras do atendimento público em Saúde e Educação na capital do Estado.

O Projeto de Lei 17.484/2018 foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Gean Loureiro (MDB) e é mais um golpe contra a população. Não fosse assim, não seria necessário investir cerca de oito milhões de reais em publicidade, enganosa, para tentar convencer a população a apoiar a aprovação do projeto. É o uso perverso do dinheiro público contra a própria comunidade.

É essencial que o município faça a manutenção plena das atividades públicas a partir da gestão igualmente pública, provendo cargos efetivos por meio de concursos e provas específicas. Inadmissível é transferir o gerenciamento de unidades de saúde e também escolas à iniciativa privada.

Tomemos como exemplo a implantação de uma OS na gestão da Policlínica do bairro Forquilhinhas, em São José. Tal medida sequer foi discutida com a comunidade e o projeto tramitou em regime de urgência na Câmara de Vereadores. Resulta que a unidade não está totalmente em funcionamento. A população está sendo privada de atendimento adequado e os serviços oferecidos vêm apresentando inúmeros problemas, já que são, principalmente, insuficientes. A demanda excedente acaba sendo remetida aos postos de saúde dos bairros, aumentando ainda mais o problema de superlotação nesses locais. A situação tornou-se tão grave, que servidores estão sofrendo agressões físicas dos usuários que não conseguem assistência, seja para consulta médica, realização de exame ou obtenção de medicamento.

Este cenário, que tanto contrasta com discursos eleitorais recentes, faz o Sintram de São José compartilhar da luta dos servidores públicos municipais de Florianópolis.

Por fim, devemos nos unir para barrar essa proposta que resultará em prejuízos latentes à população florianopolitana.

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de São José

São José, 13 de abril de 2018

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