A prefeitura de São José publicou o edital prevendo a eleição do Conselho Municipal de Saúde. Até o próximo dia 23 de março poderá ser feita a inscrição das entidades. Outras etapas, porém, também estão previstas. (veja abaixo o edital completo)
A Eleição do Conselho Municipal de Saúde será realizada e regida com base no edital e no regimento eleitoral. A comissão eleitoral responsável pela realização do pleito foi instituída durante plenário do Conselho de Saúde, realizado no dia 8 de fevereiro. O grupo é responsável por dar publicidade ao edital, de acordo com os princípios da Administração Pública, bem como coordenar os trabalhos da referida eleição.
O novo Conselho irá atuar na gestão 2018/2020. Estarão representados os seguintes segmentos: usuários, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços em Saúde, desde que cumpram os seguintes requisitos:
Entidades de usuários legalmente constituídas e comprovada esta condição;
Entidades dos trabalhadores de Saúde;
Representações de prestadores de serviços públicos e privados no âmbito do SUS.
O Conselho Municipal de Saúde será composto por dezesseis membros e obedecerá aos seguintes critérios para sua composição:
Serão oito vagas da sociedade organizada (usuários);
Duas do governo Municipal;
Duas de prestadores de serviços públicos ou privados no âmbito do SUS;
Quatro dos representantes dos profissionais de Saúde;
Todas com respectivas suplências.
As inscrições deverão ser feitas previamente pelos interessados, enquadrados nas categorias acima, até o dia 23 de março de 2018, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sala do Conselho Municipal de Saúde, na avenida Acioni Souza Filho, 403, São José.
No ato da inscrição deverão ser apresentados os documentos exigidos conforme o edital. As entidades só serão consideradas inscritas após a homologação da comissão eleitoral e publicação no quadro de avisos na Secretaria Municipal de Saúde, no Conselho Municipal de Saúde, na prefeitura de São José e no site prefeitura, no endereço http://www.pmsj.sc.gov.br.
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