O Sintram/SJ realizou na manhã desta sexta-feira (24), assembleia geral da categoria na arena do Centro Multiuso, em São José. Na pauta de discussões estiveram os seguintes itens: informes acerca da conjuntura política, escolha de novos membros do Conselho Deliberativo do Sindicato, implantação de Organização Social para a gestão do SUS no município e os projetos de lei relacionados aos servidores da área de Educação.
Sobre a atual conjuntura política, a direção do Sintram/SJ fez um relato das ações que vem sendo desenvolvidas pelo Executivo e pelo Legislativo de São José, principalmente no que diz respeito a assuntos relacionados aos servidores. No cenário nacional, esteve em evidência o projeto que põe fim a estabilidade no serviço público para trabalhadores considerados com baixo desempenho nas atividades realizadas.
Neste caso, entretanto, os critérios de análise estão voltados unicamente para o servidor, desconsiderando as condições muitas vezes precárias de trabalho. Não há, por exemplo, mecanismos de avaliação da forma como a gestão está sendo conduzida e como isso pode afetar no desempenho do trabalhador. Na opinião do presidente do Sintram/SJ, Marcos Aurélio dos Santos, essa proposta está alinhada ao objetivo de precarização do serviço público, visando a construção da ideia de que a solução para o país é o modelo de Estado mínimo.
Sucateamento do serviço público
O fim da estabilidade, porém, é apenas uma das medidas que irão resultar no sucateamento do serviço público. Também está em curso em São José a implantação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para fazer a gestão do SUS no município. Isso inevitavelmente acabará com a realização de concursos públicos, o que reduz o número de servidores efetivados e abre possibilidade de terceirizar e privatizar cada vez mais o atendimento à população. No Rio de Janeiro, por exemplo, das dez Organizações Sociais que têm contratos com a Secretaria de Saúde, oito constam em alguém relatório do Tribunal de Contas ou ações do Ministério Público. As denúncias vão desde superfaturamento até a má qualidade na prestação de serviços e superlotação de hospitais.
Vale lembrar que tal situação poderia ter sido evitada. Entretanto, como a tendência atual é golpear a coletividade, em São José não poderia ser diferente. Quando a proposta de implantação de uma OSS foi colocada em votação no Conselho Municipal de Saúde, a então presidente do Conselho, que também é servidora, representante do Sindicato e automaticamente dos trabalhadores, ao dar seu voto de desempate da votação, optou em ficar do lado do governo municipal.
Nesse caso, dois pontos são relevantes: primeiro, dias antes a então presidente havia firmado um compromisso em votar alinhada às posições do Sintram/SJ (trabalhadores), mas, posteriormente, ignorou o compromisso firmado. Segundo: em outubro, ainda enquanto era presidente do Conselho, havia assumido um cargo de coordenação numa unidade de Saúde, o que significa receber uma gratificação da prefeitura.
Além disso, a implantação de uma OS na Saúde abre precedente para o mesmo formato de gestão em outras áreas, como a Educação.
Junta-se a isso tudo o congelamento de investimentos em áreas vitais como Saúde, Educação e Assistência Social. Exemplo disso é a recente aprovação do projeto de lei, de autoria do governo estadual de Santa Catarina, limitando o crescimento das despesas pelo período de dois anos, reduzindo assim recursos para áreas essenciais.
Projetos de lei do magistério
Outro ponto de pauta foi o andamento dos projetos de Lei que tratam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de São José. O projeto é um dos itens do acordo firmado entre o Sintram/SJ e a Prefeitura para pôr fim na greve que ocorria nos meses de março e abril deste ano. Os termos foram firmados em audiência no Tribunal de Justiça do Estado com a presença e assinatura da prefeita Adeliana Dal Pont. Porém, como já se tornou uma prática do governo josefense ignorar acordos firmados, o texto que deveria estar tramitando na Câmara de Vereadores permanece engavetado na Prefeitura.
Diversas adequações já foram feitas, algumas a pedido do próprio Executivo. Ainda assim não é dado o devido encaminhamento ao tema. Diante deste contexto, a plenária da assembleia decidiu por expor publicamente o que está ocorrendo, informando inclusive que a prefeita não cumpre um acordo firmado perante a Justiça. O diálogo com a população servirá também para deixar a comunidade ciente de que se o governo municipal não cumprir a sua parte no acordo firmado há cerca de oito meses, é iminente o risco de novas paralisações de atividades.
Ainda na assembleia desta sexta-feira, também foram eleitos dois novos membros do Conselho Deliberativo do Sintram/SJ. Victor Worner Leite e Vanda Santos obtiveram a aprovação dos presentes e passam agora a integrar o grupo responsável por inúmeras atividades do Sindicato, entre elas, visitas à base.
Reforma Trabalhista
Durante a plenária desta sexta-feira também foram coletadas assinaturas ao documento que defende a anulação da Reforma Trabalhista. A nova lei entrou em vigor no próximo dia 11 de novembro. A iniciativa é da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a meta é recolher no mínimo 250 mil assinaturas em Santa Catarina.
Infelizmente, depois da última greve ( uma das mais duras e difíceis da história ), os professores que foram massacrados pelo executivo, mídia, chamados de vagabundos e irresponsáveis, acovardados, enfiaram a viola no saco e se recolheram. Um número considerável de professores, sequer participaram do movimento, preferindo o conforto da sala de aula! Quando tdo estiver completamente precarizado, a terceirização for uma realidade..e só restar ruínas, não vai adiantar arrependimento!!