Moção de Repúdio

Os servidores municipais, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, decidiram por manifestar publicamente seu repúdio em relação à forma como determinadas políticas públicas estão sendo conduzidas pelo Poder Executivo do Município de São José.

Tornam-se cada vez mais contundentes as investidas do governo josefense pelo cerceamento da participação democrática e popular nos espaços de discussão pública e coletiva. Tal prática nefasta está sendo constatada em variados ambientes, como nos Conselhos Municipais, plenárias e outros fóruns de debates, prejudicando a articulação de diretrizes adequadas em áreas vitais da administração pública municipal.

Episódios recentes, vivenciados e relatados por membros de Conselhos, incluindo servidores municipais e também representantes da comunidade, evidenciam o intuito de dificultar a defesa dos interesses dos munícipes junto a essas entidades. Em tempo, cabe lembrar que os Conselhos Municipais são formas de atuação popular garantidas pela Constituição Federal de 1988. São espaços de convergência entre os anseios da sociedade e as ações do Poder Público.

É válido ressaltar que, sem o envolvimento efetivo da sociedade, bem como a abertura ampla e real ao debate, o resultado será a construção de políticas públicas ineficazes, incapazes de atender as demandas de quem mais necessita. Mais do que isso, dificultar a participação nestes ambientes é desconsiderar as demandas da população, principalmente de uma parcela cujo acesso a serviços essenciais é ainda mais difícil, beirando a negligência por parte do Poder Público.

Para que exista uma verdadeira social democracia, cujos preceitos, inclusive, conduzem determinadas ideologias, é preciso invariavelmente ter na prática a defesa das liberdades de expressão e opinião e do direito do cidadão à informação. É preciso estar ao lado da sociedade, do trabalhador, exigindo respeito ao dinheiro público e comportamento ético, coerente e honesto dos governantes e da classe política. Para uma social democracia concreta, genuína, o exercício da política necessita responsabilidade e transparência, sem margem para conluios ou conchavos.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José historicamente defendeu e continuará defendendo os interesses dos josefenses, servidores públicos ou não. A entidade se manterá vigilante quanto à abertura e a manutenção de espaços constitucionais e ao cumprimento das obrigações dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, e denunciará, se essa for a medida adequada, quaisquer irregularidades que venham a ocorrer.

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