O Imposto sindical é uma contribuição compulsória que corresponde a um dia de trabalho, descontado anualmente. Apesar de no serviço público a Lei estar em vigor desde 2009, somente neste ano os municipários de São José tiveram o primeiro desconto. Isso ocorreu porque a Confederação dos Serviços Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM) obteve judicialmente o direito de reivindicar o imposto em todas as prefeituras do País.
O Sintram/SJ esclarece que não é filiado à esta entidade e sequer conhece a sua atuação. Além disso, sempre se posicionou contrário ao recolhimento do imposto sindical. Em 2016 e 2017 foram enviados ofícios ao Executivo reafirmando tal posição.
A manutenção financeira do Sintram/SJ sempre se deu única e exclusivamente com as contribuições dos filiados. Consideramos que isso fortalece democraticamente a luta coletiva dos trabalhadores municipais.
O valor total do imposto sindical descontado em março de 2017 pela Prefeitura e pela Câmara de São José foi de R$ 483.668,60. O montante foi depositado em maio na conta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (Fetramesc), entidade a qual o Sintram/SJ também não é filiado. A Fetramesc, por sua vez, repassou parte do valor ao Sindicato em agosto. O total de R$ 211.901,76 foi depositado na Caixa Econômica Federal, em conta específica para tal finalidade.
A destinação desse dinheiro será deliberada pela categoria em assembleia que será realizada dia 19/10, às 18h45min (1ª chamada) e 19h15min (2ª chamada), na Associação de Moradores e Amigos de Campinas, na Rua José Aurino de Matos, nº 230 – Kobrasol. Antecipadamente a direção do Sintram/SJ defende a devolução dos valores aos trabalhadores. Confira a pauta completa da assembleia no site do Sintram/SJ. (www.sintramsj-cut.com.br)
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