Sintram/SJ discute Portaria que altera a contratação de Auxiliares de Educação Especial

O Sintram/SJ realizou na terça-feira (26) um debate com os servidores municipais que serão afetados pela Portaria nº 1269 de 22 de agosto de 2017. O documento foi publicado pela secretária de Educação de São José, Méri Hang, alterando a Portaria nº 142 de 29 de janeiro de 2014, que estabelece diretrizes para a contratação de Auxiliar de Educação Especial na rede muncipal de ensino de São José.

O novo texto muda significativamente questões relacionadas à contratação de Auxiliares de Educação Especial no município. Na avaliação da direção do Sintram/SJ, a medida prejudica os profissionais da área e precariza o atendimento aos alunos com algum tipo de deficiência na rede pública municipal de ensino. Para o presidente do Sindicato, Marcos Aurélio dos Santos, tais mudanças acabarão por retirar direitos do trabalhador e transformar os Auxiliares de Educação Especial em “cuidadores de alunos”.

Entre as principais mudanças está a alteração do Art. 2º da Portaria nº 142, de janeiro de 2014, que passa a valer com a seguinte redação (2017):

  1. Alunos com transtorno do espectro autista devidamente comprovado nos termos do art. 1º, § 1, que apresentem sintomatologia exacerbada e atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação;

É questionável a caracterização de “sintomatologia exarcebada”, visto que diversos alunos deixarão de ser atendidos adequadamente. Nos casos não enquadrados nesta questão específica, o atendimento será feito por um auxiliar de ensino, porém, sem a devida capacitação para tal atividade.

Um dos encaminhamentos do encontro foi a formação de uma comissão de servidores que irá discutir a nova Portaria juntamente com os profissionais do Centro de Referência do município e também com a Secretaria de Educação. Uma reunião já foi solicitada e a oportunidade servirá para esclarecer dúvidas e apontar as adequações necessárias. O objetivo principal é que trabalhadores e alunos não sejam prejudicados.

O Sintram/SJ aguarda a confirmação desta agenda, acompanhando e informando sobre os desdobramentos a respeito deste tema.

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