Prefeitura de São José contrata mais comissionados e fica no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia 30 de maio foi realizada na Câmara Municipal, audiência pública em que a administração municipal apresentou os dados referentes às metas fiscais de janeiro a abril. Nos dados apresentados referentes às despesas com encargos pessoais, o percentual ficou em 51,18%, muito próximo ao limite prudencial de 51,30%. Esse valor só chegou bem próximo ao limite, devido aos encargos com os cargos comissionados que, com as novas contratações, custam mais de um milhão de reais por mês aos cofres públicos de São José.
Logo após o fim da greve, Adeliana nomeou 120 funcionários no regime comissionado, aumentando o custo anual na folha de pagamento em R$ 5 milhões e, ainda, vai nomear outros 90 funcionários. O que motivou a greve foi justamente a revogação das leis 5552/16 e 5553/16 que, segundo o Ministério Público a aplicação dessas leis afetaria o orçamento municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em termos comparativos, se as duas leis fossem aplicadas, o impacto anual não chegaria a R$ 6 milhões. Existe dois pesos e duas medidas para a administração municipal e para o Ministério Público, no que diz respeito às metas fiscais. Existem interesses por trás dessas contratações de cargos comissionados, desde pessoas com algum grau de parentesco com vereadores, até de pessoas que fazem o jogo e apóiam Adeliana e o projeto de governo que ela defende, como o caso do jornalista que atacava o movimento grevista em suas matérias e que foi contratado pela prefeitura. Provavelmente, por estes bons serviços prestados.
Os projetos de leis foram recentemente reencaminhados à Câmara e, mesmo sendo aprovados, não há certeza de que, na prática, eles serão aplicados, já que, na mesa de negociação, ficou decidido que as duas leis teriam em sua composição uma clausula de barreira, restringindo sua aplicação ao limite prudencial. Com a despesa de pessoal já próxima a esse limite com gasto de pessoal, Adeliana tem argumento suficiente para não aplicar as leis.
Durante essa mesma negociação, o executivo municipal se recusou a aceitar uma das condições imprescindível para se tornar possível a aplicação das leis do magistério que seria restringir despesas na contratação de cargos comissionados. Até porque muitos cargos comissionados que fazem parte da atual reforma administrativa visam ocupar funções que não são de assessoria e de chefia, ou seja, não caberia nem existir.
Ficou claro que Adeliana não se interessa pelo bem público, não zela pelas contas e nem se importa com o ensino público de São José, no caso da revogação das leis que melhorariam a vida do profissional da educação e fortaleceriam a qualidade de ensino no município.
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