As ruas do bairro Forquilhinhas foi o cenário de mais uma manifestação dos servidores municipais de São José nesta quinta-feira (6). A categoria está em greve desde o último dia 27 de março, motivada pela revogação de duas leis municipais que haviam sido aprovadas em 2016, e que tratavam principalmente do plano de carreira e da concessão de benefícios ao quadro do magistério.
Durante a caminhada pelo bairro, muitos moradores e comerciantes aplaudiam o movimento grevista, demonstrando solidariedade aos manifestantes. O ato serviu para esclarecer à comunidade as razões da greve, tendo em vista que muitas unidades de ensino estão com as atividades paralisadas, e os pais de alunos, consequentemente, não têm encontrado atendimento nesses educandários.
O presidente do Sintram/SJ, Marcos Aurélio dos Santos, destaca que a luta não é por reajuste salarial, mas pela garantia de direitos. Ele explica que a prefeita Adeliana Dal Pont resiste às condições apresentadas pela categoria para o fim da greve. “A prefeita deve explicações aos josefenses. Ela deve explicar porque não quer cortar cargos comissionados. Está cortando os nossos benefícios alegando que está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, essa mesma Lei diz que o Executivo deve cortar 20% dos cargos comissionados quando é atingido o limite de gastos com folha de pagamento. Isso ela não quer fazer”, diz ele.
Os itens definidos em assembleias anteriores, direcionados ao Executivo, e que colocariam fim a greve são os seguintes:
1) Reduzir imediatamente 20% (vinte por cento) dos cargos comissionados atuais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal;
2) Não proceder a nenhuma nomeação para ocupação de qualquer cargo comissionado até o cumprimento das leis que garantem os direitos conquistados, mas por ora revogados;
3) Cobrar, na maior brevidade de tempo possível, as dívidas dos grandes devedores do Município;
4) Não permitir o aumento de carga horária e nem o pagamento de horas extras para os profissionais que trabalham na Secretaria da Educação ou que estejam em desvio de função, determinando através de Portaria que estes cumpram a jornada de trabalho do cargo que ocupam, bem como que recebam seus vencimentos de acordo com a jornada cumprida.
A categoria reivindica o cumprimento dos compromissos citados em função do descrédito do Executivo ao revogar as leis 5.552/16 e 5.553/16. Além disso, o Sindicato acredita que essas medidas sejam ideais para conter gastos, permitindo assim o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, citada pela própria prefeita.
Ao final da manifestação, a direção do Sintram/SJ recebeu oficialmente a liminar do Tribunal de Justiça declarando a ilegalidade da greve. Para os servidores isso representa mais um golpe articulado pela prefeita Adeliana Dal Pont, que prefere recorrer à Justiça em detrimento de negociar medidas plausíveis com a categoria.
Nesta sexta-feira (7) uma nova assembleia está marcada a partir das 14h no Centro Multiuso. Será apresentada a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, com análise da conjuntura e encaminhamentos a respeito da paralisação.
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